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Tema 743 stf

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Sustainable Transport Forum (STF) - Mobility and Transport

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Senado responde o STF sobre escolaridade de técnicos judiciá...

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Flávia Pereira Ribeiro on LinkedIn: #flaviaribeiroadvocacia #iasp …

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WebSTF. Plenário. RE 662405, Rel. Luiz Fux, julgado em 29/06/2024 (Repercussão Geral – Tema 512) (Info 986). 5) É possível a fixação de obrigações alternativas a candidatos … WebConfira o Boletim de Repercussão Geral 2014 do STF e veja as matérias pendentes de julgamento, bem como as votadas ... RE 612.686 RG/SC 34 Obrigação Tributária Tema 743: RE 770.149 RG/PE 35 Princípios e Garantias Tributários Tema 705: ARE 668.974 RG/DF 35 Tema 707: RE 698.531 RG/ES 35 Tema 744: RE 633.345 RG/ES 36 Tema …

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